Termos e Condições Gerais de Venda

Estes são os Termos e Condições Gerais de Venda (os "Termos de Venda") que se aplicam à compra de produtos através do website alguimya.com (o "Site"). O Site e os produtos comercializados através deste são fornecidos BUGGYPOWER S.L., uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída em Espanha sob o NIPC B73532657 (aqui referido como "nós", "a empresa" e "nosso"). Quando nos referimos ao "utilizador" e "o seu" queremos dirigir-nos a si, o utilizador do site e comprador de bens e/ou mercadorias.

Para além destes Termos de Venda, estão previstos outros termos legais importantes nos nossos Termos de Utilização, Políticas de Devolução, Políticas de Garantia e Políticas de Privacidade ("Políticas Adicionais"). Ao concordar com estes Termos de Venda, o utilizador também concorda com a Políticas Adicionais, as quais fazem parte do contrato vinculativo entre a empresa e o utilizador. O utilizador deve ler estes Termos de Venda e as Políticas Adicionais cuidadosamente antes de comprar qualquer produto através do Site. Em caso de conflito entre os Termos de Venda e qualquer uma das Políticas Adicionais, os Termos de Venda aplicar-se-ão.

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos de Venda e as Políticas Adicionais a qualquer momento. Quaisquer alterações aos Termos de Venda ou às Políticas Adicionais serão aplicadas a todas as novas encomendas efetuadas após publicação da alteração no Site. O utilizador deve verificar os Termos de Venda e as Políticas Adicionais publicados no Site antes de cada encomenda, uma vez que poderão inclusivamente ter mudado desde a sua última visita.

Nada nestes Termos e Condições de Venda irá afetar os direitos legais do utilizador. Se tiver alguma dúvida relativamente aos Termos de Venda, a qualquer uma das Políticas Adicionais, aos produtos ou ao Site, entre em contacto connosco através do e-mail info@algaleniclabs.com.

SECÇÃO A – INFORMAÇÕES SOBRE O SITE E SOBRE OS PRODUTOS

A Secção A define algumas informações importantes sobre o Site e sobre os produtos postos à venda no Site.

1.Informação fornecida no Site

1.1. Tentamos garantir que todas as informações no Site, incluindo as descrições dos nossos produtos e preços apresentados, sejam sempre exatas e corretas. No entanto, poderá haver erros. Tentaremos resolver todos os erros nas informações do Site assim que possível, num prazo razoável, e se entendermos que tal erro afetou a sua encomenda faremos todos os possíveis para o notificar através das informações de contacto que o utilizador forneceu na sua conta ou durante a sua encomenda.

1.2. Comprar produtos na internet proporciona uma experiência diferente do que comprar numa loja física. Nomeadamente, o utilizador deve estar ciente de que:

a) as cores dos produtos apresentados no Site vão depender de muitos fatores, inclusive das configurações do seu ecrã;

b) os tamanhos e formatos reais dos produtos poderão ser diferentes de como aparecem no seu ecrã;

c) as fotos e as imagens no Site são apenas para fins ilustrativos. Para uma descrição precisa de qualquer artigo e detalhes do que o mesmo inclui, consulte a descrição correspondente.

d) todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade e podemos não ser capazes de fornecer a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de retirar quaisquer produtos de venda a qualquer momento e a nossa única responsabilidade por essa remoção será reembolsá-lo pelo dinheiro que nos pagou em relação a esses produtos;

e) faremos o nosso melhor para providenciar a entrega dos seus produtos dentro de um prazo razoável, entre a data de encomenda e a data de envio, conforme indicado no e-mail de confirmação de envio. Note que toda a informação de rastreio é-nos fornecida pelo nosso prestador de serviços de entrega, tratando-se apenas de estimativas. As datas de entrega efetivas poderão variar. Poderá ver mais detalhes no website de rastreio do nosso prestador de serviços de entrega. Para mais informações sobre a entrega, veja a SECÇÃO B abaixo; e

f) nem todos os produtos e promoções disponibilizados no Site estarão disponíveis na loja física, e vice-versa. Reservamo-nos o direito de ajustar os preços, produtos e as ofertas especiais.

1.3. Faremos o nosso melhor para detetar e eliminar vírus no Site, mas não garantimos que esteja isento de conteúdo malicioso. Para seu próprio benefício, o utilizador deve certificar-se de que tem o software e os sistemas adequados para detetar e eliminar vírus e outros conteúdos maliciosos na internet.

2.Disponibilidade

2.1. Temos o direito de, a qualquer momento, modificar ou cessar de fornecer o Site e de vender quaisquer ou todos os produtos através do mesmo, seja temporária ou permanentemente, com ou sem aviso. Não seremos responsabilizados por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de disponibilidade do Site.

3.Segurança

3.1. É da responsabilidade do utilizador assegurar que quaisquer detalhes de autenticação, palavras-passe e outros detalhes relacionados com a sua conta permanecem confidenciais. O utilizador aceita informar-nos o mais rápido possível se souber ou suspeitar que a segurança da sua conta está em risco.

SECÇÃO B – COMPRA DE PRODUTOS

A Secção B define os termos que se aplicam à compra de produtos a partir do Site.

1.Colocar a sua encomenda

1.1. Depois de ter selecionado os produtos da sua preferência, será solicitado a registar os seus dados pessoais através do preenchimento de um formulário de registo. O registo não é obrigatório, contudo, incentivamos a fazê-lo para facilitar o processo de checkout para futuras encomendas no Site. O utilizador tem sempre a opção de concluir a sua encomenda como um "convidado» [guest] sem se registar no Site. O utilizador também será solicitado a providenciar detalhes sobre o cartão de débito ou de crédito, de forma a que possamos receber o pagamento pelos produtos que foram encomendados. Caso utilizemos um terceiro para prestar um serviço de autorização de cartões, de forma a verificar que os seus detalhes estão corretos e para gerir o pagamento em nosso nome, os seus dados pessoais (incluindo os detalhes do seu cartão de crédito) serão transferidos para esse terceiro, pelo que o utilizador consente que os seus dados sejam especificamente transferidos para tais fins. Quando o utilizador coloca uma encomenda de produtos através do Site, esta constitui uma oferta de compra de produtos. Quando o utilizador encomenda mais do que um artigo, esta abrange uma série de ofertas para cada artigo individualmente.

1.2. Após colocar uma encomenda, o utilizador irá aceder a uma página web de confirmação e receber um e-mail de confirmação da sua encomenda (em conjunto designadas como “Confirmação de Encomenda”). A Confirmação de Encomenda define os detalhes finais da encomenda que o utilizador acabou de submeter pelo Site. Preste especial atenção ao colocar a sua encomenda, pois não poderemos adicionar ou modificar após o envio da Confirmação de Encomenda.

1.3. As Confirmações da Encomenda contêm detalhes dos produtos que o utilizador acabou de encomendar, o custo total da encomenda, bem como a data de entrega e o número da encomenda. Assim que a encomenda for expedida, enviaremos um e-mail de confirmação de envio e um e-mail com a fatura (tal como descrito no ponto 2.1 abaixo). O e-mail com a fatura representa o recibo com IVA dos seus produtos. O utilizador deve imprimir uma cópia do e-mail com a fatura, juntamente com uma cópia destes Termos de Venda e das Políticas Adicionais e guardá-las. O utilizador vai necessitar destes detalhes quando nos contactar sobre a sua encomenda.

2.Aceitação da encomenda

2.1. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação por parte da empresa. Exceto como previsto no ponto 2.2 abaixo, da presente Secção B, confirmaremos a aceitação enviando um e-mail para o utilizador a confirmar que os produtos encomendados foram expedidos (a "Confirmação de Envio"). O contrato celebrado entre a empresa e o utilizador, que formará parte destes Termos de Venda, será apenas formalizado quando emitirmos a Confirmação de Envio. Este contrato irá relacionar-se apenas aos produtos que foram confirmados como expedidos na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos que poderão fazer parte da sua encomenda até que a expedição de tais produtos tenha sido confirmada numa Confirmação de Envio separada.

2.2. Apesar de esperarmos ser capazes de fornecer todos os produtos encomendados, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem dar quaisquer justificações, não aceitar qualquer proposta antes de ter sido aceite. Caso recusemos a sua encomenda iremos notificá-lo assim que possível.

3.Pagamento

3.1. Aceitamos pagamentos efetuados através de cartão de crédito ou débito no momento em que a encomenda é expedida. O utilizador irá receber um e-mail ou carta discriminando os artigos que foram enviados da sua encomenda e qual o custo de envio dos mesmos (o “E-mail com a Fatura”). Caso a encomenda seja dividida em vários envios, iremos apenas cobrar ao utilizador pelos artigos enviados nesse momento. O E-mail com a Fatura irá conter a informação dos artigos que foram expedidos apenas nesse momento. Entraremos em contacto caso tenhamos algum problema ao fazer a cobrança utilizando os detalhes do cartão fornecidos pelo utilizador durante o processo de encomenda.

3.2. Salvo indicação contrária, todos os preços apresentados no Site incluem IVA e outras taxas aplicáveis. Os preços indicados não incluem a taxa de entrega, que será adicionada ao preço total da encomenda de acordo com as nossas diretrizes de entrega.

3.3. Exceto onde exista indicação contrária nestes Termos de Venda, o preço a pagar pelos produtos é o preço definido pelo Site no momento em que o utilizador coloca a sua encomenda.

3.4. Na maioria dos casos, a taxa de entrega a pagar pela sua encomenda será aquela definida pelo Site no momento em que o utilizador coloca a sua encomenda. No entanto, o utilizador concorda que podemos aumentar a taxa de entrega se a sua encomenda exigir múltiplas entregas ou se o valor, quantidade ou tamanho dos produtos a serem entregues assim o justifique, aumento esse que considerarmos razoavelmente apropriado para recuperarmos (ou recuperarmos parcialmente) as despesas adicionais na entrega dos produtos. Notificaremos com antecedência qualquer alteração na taxa de entrega e, caso o utilizador não queira manter a encomenda e pagar o valor corrigido, poderá cancelar a encomenda e receber um reembolso total.

4.Erros de preços

4.1. Embora tentemos garantir que os preços no Site estejam corretos, poderão ocorrer erros. Se descobrirmos que existe um erro no preço dos produtos que o utilizador tenha encomendado, iremos informá-lo o mais rápido possível. Será dada a opção ao utilizador de reconfirmar a sua encomenda com o preço correto ou o cancelamento da mesma.

4.2. Se não conseguirmos entrar em contacto com o utilizador através dos detalhes fornecidos durante o processo de encomenda, iremos considerar a encomenda como cancelada e iremos notificá-lo por e-mail.

4.3. Se o utilizador decidir cancelar a sua encomenda após o termos informado acerca de um erro nos preços e se já tiver pago pelos produtos, iremos reembolsar o preço total assim que possível (e, em todo o caso, no prazo de 30 dias após o cancelamento).

5.Erros de preços

5.1. As Confirmações da Encomenda irão incluir informações gerais sobre a sua encomenda, mas não uma data de entrega dos seus produtos.

5.2. Iremos enviar ao utilizador um e-mail de Confirmação de Envio em separado. O e-mail de Confirmação de Envio irá conter um número de rastreio que o utilizador poderá usar para acompanhar a sua encomenda através do website do nosso prestador de serviços de entrega e obter uma data de entrega aproximada.

5.3. A entrega será feita na morada especificada pelo utilizador durante o processo de encomenda e estará sujeita à seguintes condições:

a) a morada de entrega deve situar-se nas nossas áreas pré-definidas, conforme definidas abaixo. Não fazemos entregas em apartados;

b) apesar de se poder especificar uma morada de entrega diferente da morada de faturação, o utilizador é o único responsável por garantir que a entrega possa ser feita para a morada indicada e que o utilizador estará disponível para receber a encomenda no dia da entrega;

c) se a entrega não puder ser feita devido à natureza das instalações por falta de acessos ou por quaisquer outras razões que estão fora do nosso controlo (incluindo a ausência do utilizador no momento da entrega), o utilizador aceita pagar taxas adicionais razoáveis para armazenamento e reentrega da encomenda, incluindo uma taxa administrativa para reorganizar a entrega. Iremos informar o utilizador sobre os custos destas taxas assim que possível, sendo que este terá a opção de reconfirmar a sua encomenda com as taxas adicionais incluídas ou de a cancelar (exceto no caso de produtos personalizados, os quais não podem ser cancelados após o envio da Confirmação de Encomenda). Se o utilizador cancelar a sua encomenda iremos reembolsar o preço de compra dos produtos. Porém, o utilizador concorda que possamos reter o preço original da taxa de entrega como compensação pelo tempo e despesas incorridas pela falha de entrega; e

d) assim que os produtos tenham sido entregues, o utilizador torna-se o proprietário dos mesmos, pelo que a partir desse momento estarão à sua responsabilidade. Isto significa que o utilizador será responsável por quaisquer danos, perda ou destruição subsequentes.

5.4. Caso a entrega seja efetuada por um estafeta, esta será apenas efetuada até ao ponto de entrada da morada de entrega.

5.5. Aquando da entrega, o utilizador terá de verificar a condição da embalagem e se o número de volumes entregue está correto. Os artigos em falta serão novamente encomendados e os incorretos serão devolvidos e, em concordância com estes Termos de Venda, substituídos e entregues sem encargos. O utilizador deve avisar-nos sobre qualquer produto em falta e/ou incorreto num prazo razoável depois de ter tido a oportunidade de os inspecionar.

SECÇÃO C – CANCELAMENTO DA ENCOMENDA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

1.1. Cancelamento da encomenda. O utilizador pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até esta ter sido aceite pela empresa, ou seja, até à data em que enviamos o e-mail de Confirmação de Envio ao utilizador, de acordo com a Secção B destes Termos de Venda. Também estabelecemos um período de 14 dias para devolução, o que permite ao utilizador cancelar o contrato referente aos produtos até 14 dias após terem sido entregues. O utilizador poderá cancelar o contrato na íntegra ou em parte. O utilizador aceita ter cuidado com os produtos, na medida do razoável, e de devolver todos os indesejados a seu próprio encargo. Leia a nossa Política de Devoluções para mais informações sobre o período de devolução de 14 dias e a devolução de produtos.

1.2. Produtos com defeito. Se o utilizador descobrir que os seus produtos têm defeito, poderá devolvê-los. Leia a nossa Política de Devoluções para mais informações sobre o nosso período de devolução e como devolver os produtos.

1.3. Apesar das limitações descritas nos pontos 1.1 e 1.2 acima, não limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade em casos de morte, ferimentos pessoais ou fraude.

2.4. Nos casos em que o utilizador compra como consumidor, estes Termos de Venda e as Políticas Adicionais não irão afetar os seus direitos nos termos da lei, que de outra forma não podem ser excluídos.

SECÇÃO D – TERMOS GERAIS SOBRE O RELACIONAMENTO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA E O UTILIZADOR

1.Sobre nós

A BUGGYPOWER S.L. é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída em ESPANHA sob o NIPC B73532657, com sede social na Calle Miguel Hernandez 16, Bajo, 20740 San Pedro del Pinatar, Murcia.

Se quiser obter mais informações sobre nós ou quiser entrar em contacto connosco envie-nos um e-mail para: shop@alguimya.com.

2.A nossa responsabilidade para com o utilizador

2.1. Toda a nossa responsabilidade para com o utilizador, de acordo com estes Termos de Venda e Políticas Adicionais, não devem exceder o preço pago pelos produtos que o utilizador comprou através do Site, desde que tenhamos um cuidado razoável quando fizermos a entrega dos seus produtos.

2.2 A empresa, ou qualquer um dos nossos funcionários ou representantes, não será responsável, seja por contrato, infração, estatuto ou outros, por quaisquer danos, perdas, custos, reclamações, obrigações ou despesas de qualquer tipo, independentemente da forma como ocorram. Isto inclui quaisquer perdas indiretas ou consequentes, perdas de receitas, lucros, poupanças antecipadas, oportunidades de ágio ou de negócio, atentados à reputação ou outras perdas que não estejam razoavelmente previstas por ambas as partes no momento em que a encomenda é aceite.

3.Garantias

3.1. Os detalhes dos seus direitos de garantia relativamente a cada tipo de produto estão definidos na nossa Política de Garantia. Estas garantias são um complemento e não afetam os seus direitos legais enquanto consumidor.

4.Eventos fora do nosso controlo razoável

4.1. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento destes Termos de Venda ou das Políticas Adicionais caso esse atraso ou falha decorra de qualquer evento que está razoavelmente fora do nosso controlo. Tais eventos incluem (mas não se limitam a) incêndios, inundações, sismos, tempestades, catástrofes naturais, guerra, distúrbios civis, atos de terrorismo, bem como danos maliciosos ou destruição das nossas instalações, equipamentos ou produtos, ou resultante de qualquer ato cometido no seguimento de um litígio comercial ou escassez de trabalho.

5.Renúncia

5.1. O atraso ou o não exercício de qualquer direito ou recurso de acordo com estes Termos de Venda não devem constituir uma renúncia dos nossos direitos e recursos de acordo com os mesmos termos.

6.Invalidez

6.1. Caso um ou mais termos previstos nestes Termos de Venda ou nas Políticas Adicionais seja considerado como inválido por uma autoridade competente, os restantes termos dos Termos de Venda e das Políticas Adicionais continuam em vigor e o utilizador estará ainda vinculado pelos mesmos.

7.Privacidade

7.1. As informações pessoais, tais como os detalhes de contacto, que o utilizador nos forneceu durante o processo de encomenda serão mantidos e utilizados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

8.Legislação aplicável

O presente contrato rege-se e deve ser interpretado de acordo com a legislação portuguesa. Quaisquer reclamações ou litígios emergentes de ou relacionados com os termos destes Termos de Venda ou de qualquer uma das Políticas Adicionais estarão sujeitos à competência exclusiva dos tribunais de Espanha.

Última atualização: 30/10/2018